Aprovado nas normas estabelecidas pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/20, de 19 de Fevereiro de 2021, que estabelece as Regras de Criação, Estruturação e Funcionamento dos Institutos Públicos e no Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/20 de Março de 2021.
19/02/2021
