Estatuto Orgânico do Instituto de Fomento Turístico (INFOTUR)

Aprovado nas normas estabelecidas pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/20, de 19 de Fevereiro de 2021, que estabelece as Regras de Criação, Organização, Funcionamento, Avaliação e Extinção dos Institutos Públicos.