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Estatuto Organico do MINCULTUR

Decreto Presidencial, n.º 54/55/23 de 02 de Maio de 2023, I Série - N.º 77, Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial Nacional o Semba, no domínio das Formas de Expressão Cultural e o Decreto Presidencial que Classifica como Itinerário Cultural Nacional o denominado Corredor do Cuanza.
Decreto Presidencial, n.º 54/55/23 de 02 de Maio de 2023, I Série - N.º 77, que Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial Nacional o Semba e o